ONU declara que o acesso a Internet é um Direito Humano
Manifestantes anti Mubarak en la Plaza de la Liberación, Cairo. Enero, 2011 (AP Photo)"Os governos e os poderosos tem medo da internet"
O alcance mundial da internet e sua capacidade de informar em tempo real, mobiliza as populações gerando medo entre governos e poderosos.
Esta afirmação é Frank La Rue, relator especail da ONU para a Promoção e Proteção do Desenvolvimento da Liberdade de Opinião e Expressão. Este temor conduz ao aumento de restrições no uso da rede, mediante a introdução de complexas tecnologias para bloquear os conteúdos, controlar e identificar a ativistas e críticos, além da penalização de formas legítimas de expressão.
O jurista guatemalteco, La Rue, no início de junho apresentou seu informe ao Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), mencionando as técnicas de filtro de informação empregadas na China, mediante tecnologias que bloqueiam conteúdos com a menção a um só conceito por exemplo, “direitos humanos”.
O acesso aos conteúdos significa pluralidade e diversidade na recepção de informação através da Internet e também na difusão pela mesma via. Esse procedimento implica ausência total de censura, descreveu o especialista. Essa fortaleza da Internet e os levantes populares dos últimos meses no Oriente Médio e norte da África, especialmente na Tunizia y Egito, “atemorizando os políticos”. O relator defende que estes levantes não foram “revoluções da Internet”, mas revoluções dos povos da Tunísia e Egito que usaram a internet.
No entanto, as mudanças de estilos de governo e de desenvolvimento dependem das populações dos países, mas também fica claro que com a Internet elas contaram com meios mais rápidos para denunciar as violações aos direitos humanos, para enfrentar a impunidade e para divulgar ao mundo em tempo real o que estava acontecendo.
A Internet se converteu em um instrumento crucial para favorecer os direitos humanos e para facilitar a participação cidadã e, em conseqüência, transforma-se em um fundamento da construção e fortalecimento da democracia. La Rue citou outra forma de censura: o uso do direito penal, como ocorre na Coréia do Sul, onde a legislação especializada tipifica a difamação como um delito com penas de até sete anos de prisão.
A função da Internet como meio para o exercício do direito a livre expressão somente pode perfeccionar-se se o Estado aplicar políticas para promover o acesso universal. Sem estes planos de ação, a Internet voltará a ser um instrumento tecnológico acessível apenas para certas elites, com lãs quais se perpetuará a brecha digital.
Texto originalmente publicado em Periodismo Humano
Tradução e adaptação Graziele Saraiva
Para a Anistia Internacional:
Na Primavera Árabe a internet é faca de dois gumes. Uma vez que as redes socias que favoreceram os movimentos contra a ditadura nos países árabes podem ser usadas contra a população.
Facebook, Twitter e outras redes sociais desempenharam um papel considerável nos recentes movimentos contra a ditadura nos países árabes. Mas a internet também pode ser utilizada pelos líderes ameaçados para consolidar seu poder, afirmou recentemente a Anistia Internacional (AI).
"Não há nenhuma dúvida de que as redes sociais tenham desempenhado um papel muito importante ao permitir que as pessoas se reúnam. Mas temos que ter sempre em mente que isso dá também, aos governos, a oportunidade de tomar medidas duras contra a população", afirmou o secretário-geral da Anistia Internacional, Salil Shetty. A declaração coincide com a publicação do informe anual sobre a situação dos direitos humanos no mundo.
"Os governos lutam para recuperar a iniciativa ou para utilizar essa tecnologia contra os militantes", afirma o documento. A organização internacional também advertiu que as empresas que fornecem acesso à internet, os operadores de telecomunicações e as redes sociais correm o risco de se tornar cúmplices dos regimes, se forem utilizadas para espiar as ações dos ativistas e militantes, cortar as redes de telefonia móvel ou bloquear o acesso à internet. "Não devem se tornar marionetes ou cúmplices de governos repressivos que desejam sufocar a liberdade de expressão e espiar seu povo.
Na China, onde as autoridades temem um contágio da Primavera Árabe, o controle da internet, que já era firme, foi reforçado. "É uma tentativa de prevenir uma revolta do estilo das do Oriente Médio. O governo estendeu a ofensiva contra os ativistas", adverte a Anistia. Mais de uma centena de ativistas, a maioria deles internautas ativos, desapareceram após um chamado lançado na rede em fevereiro convocando a população a se rebelar. Apesar do desenrolar "incerto" dos levantes em curso, a Anistia afirmou que a queda de ditadores e outras revoltas populares são motivo de otimismo para o futuro. "O gênio saiu da garrafa e as forças da repressão não podem voltar a prendê-lo", disse Salil Shetty.
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