FORÇA LETAL - Violência Policial e Segurança Pública no Rio de Janeiro e em São Paulo

Rio de Janeiro

Policiais do Rio de Janeiro e de São Paulo recorrem à força letal de forma rotineira, frequentemente cometendo execuções extrajudiciais e exacerbando a violência nos dois estados, afirmou a Human Rights Watch em relatório lançado hoje.

O relatório de 134 páginas, "Força Letal: Violência Policial e Segurança Pública no Rio de Janeiro e em São Paulo", examinou 51 casos nos quais policiais teriam executado supostos criminosos reportando em seguida que as vítimas haviam morrido em tiroteios enquanto resistiam à prisão.

As polícias do Rio e de São Paulo juntas matam mais do que 1.000 pessoas por ano em supostos confrontos. Embora alguns desses casos de homicídios cometidos pela polícia após suposta "resistência" sejam atos de legítima defesa, muitos outros são execuções extrajudiciais, concluiu o relatório.

"A execução extrajudicial de suspeitos criminosos não é a resposta ao crime violento," disse José Miguel Vivanco, diretor da divisão das Américas da Human Rights Watch. "Os moradores do Rio e de São Paulo precisam de um policiamento mais eficaz e não de uma polícia mais violenta."

Homicídios ilegais cometidos pela polícia acabam por minar os esforços legítimos nos dois estados de combate à violência do crime organizado fortemente armado. No Rio, essas facções são em grande parte responsáveis por uma das mais altas taxas de homicídios do hemisfério. Em São Paulo, apesar da redução da taxa de homicídios na última década, a violência das facções criminosas também constitui uma grande ameaça.

A Human Rights Watch obteve provas críveis em 51 casos de "resistência" que contradizem as alegações dos policiais de que as vítimas teriam morrido em tiroteios. Por exemplo, em 33 casos, provas forenses não eram aparentemente compatíveis com as versões oficiais sobre o ocorrido- inclusive 17 casos nos quais os laudos necroscópicos demonstram que a polícia atirou nas vítimas à queima roupa. Os 51 casos não representam a totalidade do número de possíveis execuções extrajudiciais, mas servem como indicativo de um problema mais amplo, concluiu o relatório.

O relatório também se baseia em entrevistas detalhadas com mais de 40 autoridades da justiça criminal inclusive promotores e procuradores importantes que vêem as execuções extrajudiciais cometidas pela polícia como um grave problema nos dois estados.

Dados estatísticos governamentais apoiam a avaliação dos promotores de que o problema é generalizado:

• As polícias do Rio e de São Paulo mataram mais de 11.000 pessoas desde 2003.

• O número de homicídios cometidos pela polícia do Rio atingiu o nível recorde de 1.330 em 2007 e em 2008 o número de homicídios era o terceiro mais alto, atingindo 1.137 homicídios.

• O número de homicídios no estado de São Paulo, embora seja menor do que no Rio, também é comparativamente alto: por exemplo, nos últimos cinco anos, a polícia do estado de São Paulo matou ao todo 2.176 pessoas, número maior do que as mortes cometidas por policiais em toda a África do Sul (1.623) no mesmo período de cinco anos, sendo que a África do Sul possui taxa de homicídio bem maior do que São Paulo.

O elevado número de homicídios cometidos pela polícia é ainda mais dramático ao lado dos comparativamente baixos números de civis feridos não fatalmente e de óbitos policiais.

• O Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar de São Paulo matou 305 pessoas no período de 2004 a 2008, deixando apenas 20 feridos. Em todos esses supostos "tiroteios", a polícia sofreu um óbito.

• No Rio, a polícia em 10 áreas, cada uma sob responsabilidade de um batalhão da polícia militar, foi responsável por 825 homicídios classificados como "autos de resistência" em 2008 sofrendo, no mesmo período, um total de 12 óbitos policiais.

• A polícia do Rio prendeu 23 pessoas para cada pessoa que mataram em 2008 e a
  polícia de São Paulo prendeu 348 para cada vítima fatal. Comparativamente, a polícia dos Estados Unidos prendeu mais de 37.000 pessoas para cada vítima fatal em supostos confrontos no mesmo ano.

"Policiais são autorizados a usar força letal como último recurso para se protegerem ou protegerem outros," afirmou Vivanco. "Mas a noção de que esses homicídios seriam cometidos em legítima defesa ou seriam justificados pelos altos índices de criminalidade, é insustentável."

Além dos muitos homicídios após "resistência" cometidos todos os anos por policiais durante o expediente, policiais matam mais centenas enquanto atuam fora do expediente, frequentemente quando agem como membros de milícias no Rio e em grupos de extermínio em São Paulo.

Os policiais responsáveis por homicídios no Rio e em São Paulo raramente são levados à Justiça. A causa principal dessa falha crônica de responsabilizar os policiais em casos de assassinatos, o relatório afirmou, é que os sistemas de justiça penal dos dois estados atualmente dependem quase que inteiramente de investigadores da polícia para resolver
esses casos.

A Human Rights Watch conclui que policiais frequentemente tomam medidas para acobertar a natureza real dos homicídios após "resistência". Além disso, investigadores da polícia geralmente não tomam as medidas necessárias para determinar a verdade dos fatos, garantindo dessa maneira que não se possa determinar a responsabilidade criminal nos casos e que os autores dos crimes permaneçam impunes.

"Enquanto couber às polícias investigar a si mesmas, essas execuções continuarão e os esforços legítimos de combater a violência nos dois estado serão enfraquecidos," disse Vivanco.

O relatório apresenta recomendações para as autoridades do Rio e de São Paulo para reduzir a violência policial e melhorar a aplicação da lei. A recomendação central é a criação de unidades especializadas dentro dos Ministérios Públicos Estaduais para investigar homicídios após "resistência" e garantir que os policiais responsáveis por execuções extrajudiciais sejam responsabilizados criminalmente.

O relatório também detalha medidas que as autoridades estaduais e federais deveriam tomar para maximizar a eficácia dessas unidades especiais, dentre elas:

• Exigir que os policiais notifiquem o Ministério Público sobre homicídios após
  "resistência" imediatamente após o ocorrido;

• Estabelecer e rigorosamente implementar procedimentos para a preservação da cena do crime que impeçam que policiais realizem falsos "socorros" e outras técnicas de acobertamento; e

• Investigar possíveis técnicas de acobertamento, inclusive falsos "socorros", e processar criminalmente os policiais que assim atuarem.

Na íntegra em PDF:

http://www.hrw.org/sites/default/files/reports/brazil1209ptwebwcover.pdf

SARAJEVO É BRINCADEIRA AQUI É O RIO DE JANEIRO

O Rio de Janeiro possui a polícia mais violenta do mundo.

O grau de letalidade da polícia carioca supera todas as polícias dos Estados Unidos somadas. Nos últimos sete anos, as mortes provocadas pelas ações policiais cresceram 298,3%. Hoje são mais de três pessoas por dia mortas pela polícia.

O perfil das vítimas é conhecido: jovens do sexo masculino, pretos, pobres, moradores de favelas e periferias e de baixíssima escolaridade.

Marcelo Freixo, 2006

Vivemos uma Guerra, não declarada, mas uma Guerra instituída, dita civil. Acostumamos-nos com as cenas de violência explícita, gratuíta, assustadora. Tiroteios são comuns, crianças assaltando aos bandos são comuns, corpos estendidos são comuns, e em meio a esta cartarse, em quem devemos confiar? Na polícia, deveria ser a resposta mais coerente. Mas no caso brasileiro, especificamente no caso carioca, a coisa não é bem assim...

Se fores parado, em uma blitz policial, a noite, no Aterro do Flamengo por exemplo, certo que serás assaltado, por quem acima de tudo, deveria estar ali para nos proteger. Os famigerados R$ 50,00 cobrados pela corrupta Polícia Militar Carioca, é conhecido por todos. Raras são as exceções em que serás liberado sem ter que deixar a significativa quantia para o "cafézinho" da galera, mesmo que estejas com documentação em dia, impostos pagos, sempre encontrarão uma coisinha boba para consumar o fato extorsivo.

Mão na cabeça, assalto? Não, é a polícia

Mas dá no mesmo se você não tem um pingo de malícia

São pagos pra proteger, mas te tratam como ladrão
Quem é que vão proteger, então?

Não é mais só nas favelas, que a PMERJ vem estrelando sua capacidade mágica de fazer "desaparecer" corpos de cidadãos assassinados impunemente. Na Barra da Tijuca, nobre bairro de Classe Alta, tivemos dois casos recentes desta habilidade. A jovem engenheira Patrícia que voltava de uma festa na Lapa, e que segundo a família - foi abordada em uma blitz policial, sendo seu carro encontrado dentro das águas e seu corpo e situações reais do acontecido, nunca esclarecidas. E o caso da comerciante chinesa Ye Guee que ao sair de uma casa de câmbio, com quantia significativa de dinheiro, foi abordada por uma viatura policial e pimba, nunca mais... Nas favelas, a lista de nomes é imensa... mas quando mata-se favelado, é diferente, no máximo uma mãe, uma irmã desesperada no noticiário, depois ninguém mais saberá o nome das vítimas, seja o menino que saiu pra comprar pão, seja o trabalhor que regressava tarde da noite depois de uma jornada exaustiva.

Quem foi a praia do Arpoador, Zona Sul - Rio de Janeiro, este final de semana teve a real dimensão do des-preparo da Polícia de Sérgio Cabral, nosso saudoso governador. O Grupo de Operações Táticas, leia-se os mais bem preparados políciais da corporação, aqueles que conseguem imobilizar sequestradores - isso quando não acertam na cabeça das vítimas - dispararam três tiros em um sujeito suspeito, que ameaça banhistas com um "canivete". Não defendendo o "elemento", que tava mais pra malucão, do que para qualquer outra coisa, e que deveria sim, ser detido, levado, penalizado, mas não com sua vida.

Ora, um grupo especializado, com certeza em número superior a "um" - o cara do canivete, conseguiria imobilizar o sujeito sem ter que sujar de sangue as areias da praia lotada e cheia de crianças. O que mais assusta, é a incapacidade de ação, e a opção pela concepção de assassinatos. Cada vez mais, e em plena arena, diga-se areia, para o povo todo ver...

O triste episódio trouxe à tona:

1. A filosofia do "atirar para matar" da Polícia Militar;
2. Seu despreparo para agir nestas situações;
3. A discussão sobre a possibilidade de ampliação no uso de armas não letais, para este tipo de circunstância;
4. O prognóstico assustador da aprovação de grande parcela da população civil, levantando a máxima de que "ladrão bom, é ladrão morto";

Não podemos deixar de levantar a bandeira dos Direitos Humanos, frente a essa maré "fascista" de limpeza social. Vivemos um ápice da violência, a desigualdade social e de oportunidades se agrava a cada dia. Nosso sistema penitenciário é um fracasso pleno e pouco se discute suas necessárias reformulações. Nossas cadeiais funcionando como pós-graduações para o Crime organizar-se, e lá de dentro os detentos chaves, comandam ações de seus grupos aqui fora. Com dinheiro e bons advogados, conseguem rapidamente suas reduções de pena, e demais flexibilizações que o sistema fornece.

Temos que cuidar nossas crianças, orientá-las, educá-las, alimentá-las, não permitindo que continue a formação de exércitos de bandidos como vemos na maioria dos bairros de periféria espalhados por este país. A bandidagem rola solta, todos sabemos, é cruel e nefasta, mas nossa polícia não pode ser assim também. As corporações devem ser organizadas sob valores, ética, razão. Com melhores salários, mais treinamentos, uma vez que é composta de trabalhadores, pais de família, filhos, que devem ter condições dignas de vida para poderem exercer com plenitude suas funções de manutenção da ordem pública e segurança dos cidadãos, e não evoluirem para uma nova versão, miliciana, de bandidos fardados.

586 cruzes representando policiais mortos na Guerra contra do Tráfico, expostas na Praia de Copacabana

Para o alto escalão da PMERJ o fato citado do Arpoador foi um sucesso. Para boa parcela da nossa Opinião Pública também...

E aí??? é essa a mentalidade que queremos transmitir?

Discutir a raiz do problema é um buraco bem mais embaixo, onde, infelizmente, nem todos querem descer.

Por Graziele Saraiva

SARAJEVO É BRINCADEIRA AQUI É O RIO DE JANEIRO

....É muito fácil falar de coisas tão belas
de frente pro mar, mas de costas pra favela...

Problemas nos sistemas judicial, prisional e de segurança pública, entre os quais violações sistemáticas dos direitos humanos, contribuíram para os níveis elevados e persistentes de violência criminal. A maioria das dezenas de milhares de mortes causadas por armas de fogo ocorreu nas comunidades mais pobres. Bem mais de mil pessoas foram mortas em confrontos com a polícia, em incidentes classificados como “resistência seguida de morte”, muitas em situações que sugerem o uso excessivo de força ou execuções extrajudiciais. A tortura continuou a ocorrer de forma generalizada e sistemática. O acesso à terra seguiu sendo um foco de violações dos direitos humanos. Houve despejos forçados e ataques violentos contra ativistas rurais, manifestantes contrários à construção de barragens, movimentos de sem-teto e povos indígenas. Muitas pessoas continuaram a trabalhar em condições análogas à escravidão ou sujeitas a servidão por dívida. Os defensores dos direitos humanos continuaram a sofrer ameaças e ataques.

Trecho introdutório do Relatório Anual da Anistia Internacional, onde encontramos um capítulo que fala do Brasil, mais especificamente da violência nas favelas do Rio de Janeiro e São Paulo. Poder paralelo, violações aos direitos humanos por parte da Polícia, chacinas, deterioração do sistema carcerário, mazelas do campo, trabalho escravo, dentre outros.

Para acessá-lo na íntegra:

http://www.br.amnesty.org/docs/air2008brasil.pdf