Justiça da Colômbia suspende acordo militar com os Estados Unidos

Em início de mandato Santos, o novo presidente da Colômbia, busca reestabelecer os laços com os vizinhos sul-americanos, principalmente com Venezuela...

"Acordo permite que americanos utilizem bases na Colômbia"

A Corte Constitucional da Colômbia declarou inconstitucional nesta terça-feira o acordo firmado no final do ano passado entre o governo do ex-presidente Álvaro Uribe e os Estados Unidos que permitiria a tropas americanas o uso de sete bases militares em território colombiano.

O tribunal determinou por seis votos a favor e três contra que a medida deverá ser votada pelo Congresso, suspendendo a vigência do acordo, que teve entre seus elaboradores o atual presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, que era então ministro da Defesa do governo Uribe.

O convênio foi firmado diretamente pelo Executivo colombiano, que argumentou à época que o tratado consistia na extensão de um acordo anterior, assinado nos anos 1950 entre os dois governos.

O presidente do tribunal constitucional, Mauricio González Cuervo, disse que os magistrados discordam dessa interpretação e consideram que o convênio "deveria ter tramitado como um tratado internacional", o que torna obrigatória sua aprovação no Congresso antes que entre em vigor.

"A Corte considerou que, por não ter sido aprovado mediante lei, o acordo não poderá surtir efeito, enquanto não satisfizer essa exigência", afirmou Cuervo em pronunciamento na noite desta terça-feira em Bogotá.

Agora, o acordo deve voltar às mãos da Presidência que, por sua vez, deverá enviá-lo para ser votado no Parlamento.

Acordo

Durante um pronunciamento à imprensa, o presidente da Corte descreveu aspectos do convênio, como a autorização do acesso a militares e civis estrangeiros a bases militares colombianas e à livre circulação de aeronaves e veículos táticos estrangeiros pelo território colombiano, sem possibilidade de controle ou inspeção por autoridades do país.

Devem passar pelo crivo do Congresso também os artigos que dão autorização para uso e porte de armas a tropas estrangeiras e aqueles referentes à imunidade para soldados estrangeiros perante a legislação colombiana.

De acordo com Cuervo, o projeto prevê ainda "cláusulas indeterminadas sobre a extensão e prorrogação do acordo das bases militares".

Este aspecto foi alvo de grandes controvérsias entre alguns líderes sul-americanos, por não deixar claro quais são os limites do acordo e se ele prevê, ou não, ações que extrapolem as fronteiras colombianas.

Pouco depois da decisão do tribunal, o ministro da Defesa da Colômbia, Rodrigo Rivera, leu um comunicado em que o governo afirma que irá acatar a determinação da Corte.

No documento, no entanto, o governo de Juan Manuel Santos "reitera a importância fundamental (da relação) entre os governos da Colômbia e dos Estados Unidos, que se desenvolve há décadas em assuntos de segurança e defesa e particularmente contra o terrorismo".

À época de sua assinatura, o acordo foi visto com preocupação pelo Brasil e demais países da América do Sul e se tornou o pivô de uma crise entre Venezuela e Colômbia.

Claudia Jardim

De Caracas para a BBC Brasil
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2010/08/100817_colombia_eua_acordo_cj_cq.shtml?utm_source=twitterfeedstico

O PLANO COLÔMBIA E AS MULTINACIONAIS

O Plano Colômbia foi criado em 2000, pelo governo estadunidense do então presidente George W.Bush. Oficialmente destina-se à combater o narcotráfico - produção e tráfico de cocaína, e desestruração das guerrilhas de esquerda - as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e a ELN (Exército de Libertação Nacional).

Com ajuda financeira e militar, os EUA tem livre acesso à região,

que é geopolíticamente estratégica na América do Sul:

Tanto por sua posição geográfica, faz fronteira com a Venezuela - maior produtor e exportador petrolífero da região, e ao mesmo tempo, maior opositor do governo norte-americano e consequentemente, do governo colômbiano, como por suas riquezas energéticas (petróleo, gás e carvão) e minerais, salvaguardando os interesses de suas corporações multinacionais.

Eleito sob o discurso de por fim as ações dos paramilitares, guerrilheiros e narcotraficantes, Álvaro Uribe - teve sua campanha explicitamente financiada e apoiada pelos EUA - e desde então, a situação na região tem se mostrado cada vez mais tensa.

A relação diplomatica entre Colômbia e seus vizinhos sul-americanos é um tanto indigesta, e tende a se acirrar cada vez mais, principalmente agora, depois do aceite dado por Uribe, à instalação de bases militares estadunidenses em solo colômbiano.

Em recente reunião de cúpula da UNASUL - União das Nações Sul-Americanas - leia-se: países membros da Comunidade Andina + países membros do Mercosul + Chile/Guiana/Suriname e Venezuela (que aguarda a votação autorizando seu ingresso no Mercosul), os líderes do Bloco Econômico, formalizado em 2008 com pretensões de integração dos países e mercados nos Moldes da União Européia, reuniram-se em Quito, para discussão das pautas, sendo que a mais polêmica era esta da militarização yanque na Colômbia, lógico que frente a esperada pressão, a única cadeira de líder vazia, foi a de Uribe.

Hugo Chavez não perdeu a oportunidade e polemizou ao afirmar que "Ventos de Guerra" sopram na região....

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O texto abaixo mostra que

Metade do dinheiro dos EUA no Plano Colômbia se destina aos cofres das suas próprias multinacionais

O Departamento de Estado dos Estados Unidos investirá, ao longo de 2009, aproximadamente 520 milhões de dólares no Plano Colômbia. Mais da metade desse dinheiro será para multinacionais norte-americanas encarregadas de desenvolver, promover e impulsionar a guerra irregular em território colombiano.

A denúncia foi comprovada pela advogada americana-venezuelana Eva Golinger. "Isso comprova a privatização total da guerra na Colômbia. Essas transnacionais não têm a obrigação de responder legalmente a nenhum sistema judicial do mundo. Gozam de total imunidade", assinalou a pesquisadora. Golinger explicou que em documentos governamentais desclassificados, foi encontrada uma lista de 31 multinacionais estadunidenses ligadas ao Departamento de Estado. Porém, apesar de serem empresas americanas contratadas pelo Pentágono, não estão sujeitas a nenhuma lei pública dos EUA. "Como parte do acordo binacional, na Colômbia têm imunidade total, quer dizer, não respondem a ninguém por seus crimes, ações e operações", enfatizou. Entre as principais empresas, que já têm um longo histórico bélico no mundo, etsão a Lockheed-Martin, uma das maiores do complexo industrial militar dos Estados Unidos. Outras multinacionais financiadas na Colômbia são a Dyn Corp International, a Arinc, a Oackley Network - que entrega softwares de monitoração de internet -, a ITT - transnacional de telecomunicações - e o Grupo Rendón, que trabalha com operações psicológicas na mídia.